Pessoa Jurídica - CNPJ contribuinte de ICMS

As vendas para CNPJ contribuinte de ICMS são divididas em duas categorias: 

  • Consumo próprio ( pessoa física )
  • Revenda ( oficinas mecânicas, lojas de auto peças, etc. )

Consumo Pessoa Física:

  • Região de SP ( Capital ): Todos os impostos estão incluídos no preço dos produtos e já foram recolhidos pela Chiarello Automotive.
  • Venda para estados signatários do protocolo ICMS 41 de 2008 (AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, SC e SP): Todos os impostos estão incluídos no preço dos produtos e são pagos pela Chiarello Automotive.
  •  A guia com o imposto devido ao estado de destino vai anexada a Nota Fiscal.
  • O MVA utilizado para cálculo do imposto é zero por se tratar de mercadoria para consumo próprio.
  • Venda interestadual para CE, GO, MS, PE, SE, RN, RO e TO: O imposto devido ao estado de destino é de responsabilidade do comprador e deve ser pago no destino.

Revendedores e Oficinas:

Região de SP: Todos os impostos estão incluídos no preço dos produtos e já foram recolhidos pela Chiarello Automotive.

Venda para os demais estados: O imposto devido ao estado de destino é de responsabilidade do comprador e deve ser pago no destino.